Fase atual
Defesa da autuação e recurso contra penalidade têm momentos diferentes.
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Multa e auto de infração
Multa de trânsito: identifique em que momento ela está
Uma notificação de autuação e uma notificação de penalidade não ocupam a mesma fase. Saber qual delas chegou orienta a leitura do prazo e da medida cabível.
Falar sobre esta notificaçãoAtendimento online em SP, PR, SC e RS
Análise individual
A análise considera a descrição da infração, os dados do auto, a forma de notificação e o histórico relacionado. Não há medida padrão para todos os casos.
Antes do contato
Documentos que ajudam a situar o caso
Se estiverem disponíveis, separe estes documentos. O envio, quando necessário, será orientado no atendimento.
01
Notificação de autuação ou de penalidade
02
Auto de infração, quando houver acesso
03
Comprovante da data de recebimento
04
Decisões ou protocolos anteriores sobre a mesma infração
O que precisa ser verificado
Uma multa precisa ser lida no contexto do processo
Elementos do auto
Dados registrados, enquadramento e descrição do fato podem ser relevantes.
Reflexos na CNH
Algumas infrações podem repercutir em pontuação ou processo de suspensão.
A análise é individual. Documentos, órgão responsável, fase e prazo determinam as medidas juridicamente possíveis.
Dúvidas frequentes
Respostas diretas sobre esta situação
Pagar a multa impede apresentar recurso?+
A resposta depende da fase e das regras aplicáveis ao procedimento. Antes de decidir, confira o documento e a orientação constante da notificação.
Toda multa gera suspensão?+
Não. É preciso verificar o tipo de infração, a pontuação e eventual previsão específica de suspensão.
Qual prazo vale?+
Use como referência a data indicada no documento recebido e confirme a fase do processo.
Próximo passo
Conte o que está escrito na sua notificação
No primeiro contato, informe o tipo de documento, o órgão responsável, quando o recebeu e o prazo indicado. O contato não equivale à contratação.
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